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TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIAS NETSTORE
DAS PARTES
Pessoa física maior e capacitada ou pessoa
jurídica, possuidora de CPF ou CNPJ e demais informações cadastradas no site
http://www.netstore.com.br/, cadastro este que será aceito eletronicamente, via site
mencionado, somente após leitura e concordância do presente Termo; doravante
denominada PARCEIRO;
I-NET CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Angélica, 1757 - 3° andar - Higienópolis, cidade de São Paulo, estado São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 000.788.235/0001-90, doravante denominada NETSTORE,
Têm entre si justo e acordado o que segue:
1. OBJETO
1.1. A NETSTORE fornecerá informações, ferramentas e
permissões que julgar necessárias sobre seus serviços ao PARCEIRO, para
que este tenha a capacidade de prospectar e indicar novos clientes para a NETSTORE, que serão
neste termo denominados por LOJISTAS, nas condições
únicas e exclusivas das cláusulas que seguem.
2. INFORMAÇÕES PRECEDENTES
2.1. A NETSTORE é empresa privada regularmente constituída,
com capacidade jurídica para exercer atividade comercial em todo território
nacional.
3. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIAS
3.1. A validação do presente termo entre NETSTORE e PARCEIRO
passará a vigorar após o preenchimento dos dados cadastrais constantes no
endereço eletrônico "http://www.netstore.com.br/CadastroRevenda.aspx", o que
implica na aceitação deste que é parte integrante do cadastro.
3.2. É de responsabilidade do PARCEIRO a leitura integral
deste termo, sabendo que, em hipótese alguma, serão aceitas alegações de
desconhecimento ou discordância sobre as cláusulas aqui estabelecidas.
3.3. A NETSTORE reserva-se ao direito de aprovar ou não o
cadastro do PARCEIRO, sem a obrigação de justificar a recusa.
3.4. A aprovação do cadastro será comunicada ao PARCEIRO,
via o e-mail informado no cadastro e, em seguida, a NETSTORE fará contato
com o PARCEIRO para permitir o acesso aos materiais de divulgação.
3.5. Somente PARCEIROS cadastrados e aprovados pela NETSTORE
poderão usufruir dos termos do presente.
3.6. No caso do PARCEIRO constituir terceiros para a
captação de LOJISTAS, isto será de sua inteira responsabilidade.
3.7. Não é permitido, em nenhuma hipótese,
PARCEIROS ou LOJISTAS se afiliarem
a este programa de parcerias com a finalidade de usufruir dos
descontos e bônus para aquisição de loja própria.
4. DO PROGRAMA DE PARCERIAS
4.1. A NETSTORE é a única responsável pela administração dos
contratos, aluguéis e vendas de licenças dos sistemas, configuração, registros,
cadastros e cobrança aos LOJISTAS que advirem do PARCEIRO.
4.2. A NETSTORE fornecerá ao PARCEIRO todos os
materiais e suportes necessários para a captação de novos LOJISTAS.
4.3. Cada PARCEIRO receberá uma
loja virtual completa e a mesma deverá ser utilizada com foco único
e exclusivo para testes, aprendizagem no uso do sistema
NETSTORE e demonstração a seus clientes. Em nenhuma
hipótese esta loja virtual de testes deverá se comercializada para
terceiros ou para venda de produtos próprios do parceiro.
4.4. O PARCEIRO receberá da NETSTORE um "Código de
Identificação" único que será de uso exclusivo e intransferível.
4.5. No caso do LOJISTA ser indicado através de
parcerias, este deverá, no momento do cadastro, informar o "Código de
Identificação" do PARCEIRO para que a NETSTORE possa proceder a
identificação. A responsabilidade de informar ao LOJISTA sobre este
procedimento é do PARCEIRO e não serão aceitas indicações verbais ou
inclusões de "Código de Identificação" posteriores à efetivação do contrato
entre NETSTORE e LOJISTAS.
4.6. O LOJISTA que contratar os serviços da NETSTORE através
de acesso via "banner publicitário" divulgado no site do PARCEIRO, será
considerado pela NETSTORE um novo LOJISTA indicado pelo PARCEIRO.
4.7. Para atendimento ao disposto na cláusula
4.6 será
considerado, para fins de comissionamento, o PARCEIRO proprietário do
site em que o LOJISTA contratou os serviços da NETSTORE. Mesmo que o LOJISTA
tenha acessado outros sites PARCEIROS, prevalecerá aquele pelo qual
efetivou a contratação dos serviços da NETSTORE.
4.8. A NETSTORE obtém a identificação do LOJISTA através
dos "cookies" pelo período de 90 (noventa) dias. A cada novo acesso do LOJISTA,
independente de qual site PARCEIRO se encontrar o "banner publicitário",
inicia-se novo período de 90 (noventa) dias, cancelando-se imediatamente e
automaticamente o anterior.
5. DAS COMISSÕES
5.1. A contrapartida de ganhos (comissão) do PARCEIRO terá
início e validade quando for efetivada a contratação de serviços entre NETSTORE
e LOJISTA indicado e durante a utilização dos mesmos, nos termos do
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE
SITE E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE LOJA VIRTUAL NETSTORE.
5.2. A desistência e/ou cancelamento dos serviços entre NETSTORE
e LOJISTA indicado implica no imediato e automático cancelamento das
obrigações entre a NETSTORE e o PARCEIRO referentes aquele LOJISTA.
5.3. A data e forma do repasse da(s) comissão(ões) da NETSTORE para o PARCEIRO
será definida a critério da NETSTORE e informada ao PARCEIRO.
5.4. A comissão por LOJISTA indicado (conforme cláusula
5.1.) é composta de:
5.4.1. R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor da Taxa de
Adesão. Este valor é único, por LOJISTA.
5.4.2. 10% (dez por cento) sobre o valor da mensalidade do plano
de serviços escolhido.
5.4.3. 10% (dez por cento) sobre o valor da venda na "Modalidade
Licenciamento com Código-Fonte" para LOJISTAS somente indicados pelo PARCEIRO.
5.4.4. 15% (quinze por cento) sobre o valor da venda na
"Modalidade Licenciamento com Código-Fonte" para LOJISTAS cuja
prospecção e venda direta foi efetuada completamente pelo PARCEIRO sem a
intervenção ou participação da NETSTORE durante as negociações com o LOJISTA.
5.5. Os valores correspondentes à Taxa de Adesão e Planos de
Serviços (Planos 01, 02, 03, 04 ou 05) estão disponíveis no endereço na
http://www.netstore.com.br/planos.aspx.
5.6. Não estão incluídos neste termo comissões sobre os valores
de contratação de serviços e/ou módulos opcionais e custos de excedentes além
do plano contratado.
5.7. Os valores de comissionamento são individuais por LOJISTA
(atendida a cláusula 5.1.).
5.8. As condições de pagamento ao PARCEIRO estão
condicionadas à forma de pagamento escolhida pelo lojista. Em casos de
inadimplências do LOJISTA, os valores de comissão serão suspensos até
sua devida regularização por parte do LOJISTA.
6. DAS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO
6.1. Fornecer e manter atualizadas informações verídicas de seus
dados cadastrais. Falsas informações ou a recusa em prestá-las, dá o direito a NETSTORE
em cancelar este termo.
6.2. Responsabilizar-se pelo seu site e a tudo que a ele se
refira, sejam bens, produtos e serviços; materiais de qualquer natureza;
direitos autorais, de propriedade intelectual ou imagem; manutenção de bens,
formas de comercialização; contratação de terceiros; descumprimento legal ou
contratual, e outros prestados pelo PARCEIRO, como também não
desenvolver atividades ou materiais que constituem práticas ilícitas ou
difamatórias previstas na legislação brasileira, isentando a NETSTORE de
qualquer responsabilidade relativamente aos fatos.
6.3. A NETSTORE somente será responsável pelas informações
disponibilizadas no site do PARCEIRO quando fornecidas pela própria NETSTORE.
6.4. Para o funcionamento adequado das operações, o PARCEIRO
deverá se certificar de que os "links" entre o site do PARCEIRO e o site
da NETSTORE estejam devidamente configurados conforme for orientado pela NETSTORE.
6.5. Após o término da parceria ou cancelamento deste termo por
quaisquer motivos, o PARCEIRO obriga-se a retirar, imediatamente, toda e
qualquer informação relativa ao site da NETSTORE.
7. DAS RESPONSABILIDADES DA NETSTORE
7.1. Efetuar o pagamento da comissão sobre a configuração do
sistema de loja virtual alugada, a comissão da mensalidade do plano de serviços
e o comissionamento sobre a venda de licenciamento do sistema Netstore,
conforme cláusula 5.5, nas datas e condições acordadas.
8. DA EXCLUSÃO DO PROGRAMA
8.1. A NETSTORE reserva-se ao direito de excluir a conta do PARCEIRO,
quando:
8.1.1. O PARCEIRO utilizar, indevidamente e/ou sem
autorização da NETSTORE, o nome, a marca, as imagens, os textos ou páginas,
mesmo que parcialmente, do site http://www.netstore.com.br/.
8.1.2. O PARCEIRO enviar mensagens de e-mail não
solicitadas (SPAM) para finalidades de quaisquer natureza (venda,
comercialização, ofertas, informativos e outros) utilizando o nome NETSTORE.
8.1.3. O PARCEIRO utilizar as URLs, domínios da NETSTORE,
para o cadastramento em sites de buscas, pesquisas, portais, comparações de
produtos e outros.
8.1.4. Constatar no site do PARCEIRO qualquer material
que viole ou infrinja direitos de terceiros (incluindo marcas, direitos
autorais, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), bem como
conteúdos difamatórios e/ou ilegais.
PARÁGRAFO ÚNICO – As cláusulas acima constituem infrações grave
que, quando detectadas, promoverão o imediato cancelamento deste termo, além da
retenção das comissões eventualmente devidas e de medidas judiciais cabíveis,
como perdas e danos, e multa não compensatória.
8.2. Após o cancelamento da conta do PARCEIRO, se houver
comissões a receber, a NETSTORE procederá normalmente seu pagamento,
excluindo as situações das cláusulas de 8.1. a 8.1.4 e parágrafo único.
9. DAS POLÍTICAS DA NETSTORE
9.1. Qualquer pessoa ou LOJISTA que contratar os serviços
da NETSTORE será considerado seu cliente e estará sujeito às disposições
contratuais da NETSTORE.
9.2. As políticas do site, contratos, pagamentos, cobrança e
procedimentos do site da NETSTORE podem, unicamente por ela, serem alterados
a qualquer tempo e a seu critério.
9.3. Quanto a tabela de preços e suas atualizações, a NETSTORE
passará todas as informações e atualizações ao PARCEIRO para que não
haja divergências entre os valores informados e os anunciados. Cabe ao PARCEIRO
atualizar os dados em seu site sob pena de arcar com as diferenças entre
valores.
10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
10.1. Os direitos de propriedade sobre o site http://www.netstore.com.br/ e
o seu conteúdo (ícones, mensagens, imagens etc), e sobre o nome e marca
registrados NETSTORE, pertencem à I-NET CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/C LTDA., vedado a
quaisquer terceiros, parceiros ou não, modificá-los, sob pena de medidas
jurídicas propostas pela NETSTORE.
10.2. A NETSTORE permite ao PARCEIRO a utilização das
imagens e textos relacionados ao sistema loja virtual com a finalidade única e
exclusiva para os fins propostos e acordados neste termo.
11. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
11.1. Este termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
contados da data da aceitação do cadastro do PARCEIRO.
11.2. Este instrumento será renovado por novos períodos iguais,
sucessiva e automaticamente, a menos que haja denúncia de qualquer uma das
partes, conforme cláusulas 11.2.1 e 11.2.2.
11.2.1. Pelo PARCEIRO a solicitação de cancelamento
deverá ser feita por escrito através do e-mail "contato@netstore.com.br".
11.2.2. Pela NETSTORE a comunicação ao PARCEIRO dar-se-á
com 7 (sete) dias de antecedência.
11.3. Este termo poderá ser rescindido a qualquer momento, sem
necessidade de notificação, quando ocorrer a violação das cláusulas deste termo
ou infração à legislação brasileira, passíveis ou não de ação judicial,
aplicando-se o contido na cláusula 14.5.
12. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE ADESÃO
12.1. A NETSTORE reserva-se o direito de modificar, parcial e
ou total, os termos e condições contidas neste termo, a qualquer tempo, através
de comunicados. A não manifestação do PARCEIRO será entendida como
ACEITA a continuidade no programa.
12.2. Em caso de discordância, o PARCEIRO deve proceder
conforme cláusula 11.2.1.
13. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
13.1. As partes concordam, entre si, em manter confidenciais
todas e quaisquer informações recebidas uma da outra (segredos do comércio,
conhecimentos técnicos etc), sigilo este estendido aos funcionários,
prestadores de serviços, prepostos e quaisquer outros integrantes das partes,
cientes de que somente poderão prestar informação a terceiros com a prévia
autorização de seus titulares.
13.2. Após a rescisão deste termo, as partes se obrigam a
continuar a cumprir, por prazo indeterminado, o contido na cláusula 13.1.
14. CONDIÇÕES FINAIS
14.1. Eventuais alterações ou casos omissos serão acordados
entre as partes na forma de Aditivos a este termo.
14.2. As comunicações entre as partes serão feitas por escrito
através dos e-mail informados pela NETSTORE no endereço eletrônico
http://www.netstore.com.br/ e pelo PARCEIRO pelo e-mail constante em seu cadastro.
14.3. Não será considerado inadimplente, responsável ou passível das sanções
deste termo a parte ou partes que faltar ao cumprimento de suas obrigações por
motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, definidos na legislação
civil brasileira.
14.4. A situação especificada na cláusula acima não exime cada
uma das partes de informar à outra, em prazo não superior a 5 (cinco) dias, da
ocorrência do fato sobre as medidas e prazo para restabelecimento e
normalização necessárias.
14.5. No caso de reivindicações ou controvérsias deste termo, a
ele relacionada ou resultante de sua violação, as partes utilizarão de seus
melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, negociando para
obter solução que seja justa e satisfatória para ambas as partes. Nos casos de
ajuizamento de ações judiciais decorrentes do presente termo, fica estipulado
entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20 % (vinte por cento)
sobre o valor da causa.
14.6. A aceitação deste termo não resulta em vínculo
empregatício entre as partes, seus funcionários ou prepostos.
14.7. O PARCEIRO declara que avaliou e aceita as
cláusulas aqui contidas e manifesta a sua concordância com o presente termo.
Reconhece ainda que, a NETSTORE pode operar com outros PARCEIROS que
atuem na mesma área de negócios.
15. DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo,
Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução
deste termo.
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